Direito Processual Penal

Índice de Direito Processual Penal

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Aqui estão os 30 assuntos mais cobrados, organizados por ordem de importância:

1. Inquérito Policial: Natureza jurídica, finalidade, características, valor probatório.

2. Ação Penal: Espécies (pública condicionada, pública incondicionada, privada), condições de procedibilidade, titularidade.

3. Prisão: Tipos (flagrante, preventiva, temporária), requisitos, relaxamento, revogação.

4. Citação e Intimação: Formas, prazos, nulidades.

5. Provas: Espécies, admissibilidade, produção, valoração, ônus da prova.

6. Sentença Penal: Requisitos, tipos, efeitos, nulidades.

7. Recursos: Espécies, prazos, efeitos, juízo de admissibilidade e mérito.

8. Habeas Corpus: Cabimento, requisitos, impetração, julgamento.

9. Competência: Espécies, critérios de fixação, conflitos.

10. Nulidades: Espécies, princípios, reconhecimento, preclusão.

11. Procedimentos: Comum ordinário, sumário, sumaríssimo, especiais (Júri, Lei de Drogas, etc.).

12. Tribunal do Júri: Competência, fases, quesitos, julgamento.

13. Medidas Cautelares Diversas da Prisão: Monitoramento eletrônico, comparecimento periódico, etc.

14. Lei de Execução Penal (LEP): Progressão de regime, livramento condicional, remição.

15. Acordo de Não Persecução Penal (ANPP): Requisitos, procedimentos, efeitos.

16. Colaboração Premiada: Requisitos, benefícios, homologação.

17. Suspensão Condicional do Processo: Requisitos, revogação.

18. Transação Penal: Requisitos, efeitos, Lei 9.099/95.

19. Juizados Especiais Criminais (JECrim): Competência, princípios, procedimentos.

20. Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/06): Medidas protetivas, procedimentos.

21. Lei de Drogas (Lei nº 11.343/06): Procedimentos específicos, medidas cautelares.

22. Revisão Criminal: Cabimento, requisitos, julgamento.

23. Mandado de Segurança em Matéria Criminal: Cabimento, requisitos.

24. Ação Civil Ex Delicto: Reparação do dano causado pelo crime.

25. Extinção da Punibilidade: Causas, efeitos.

26. Cooperação Jurídica Internacional em Matéria Penal: Extradição, rogatórias.

27. Interceptação Telefônica: Requisitos, procedimentos, Lei nº 9.296/96.

28. Busca e Apreensão: Requisitos, procedimentos, legalidade.

29. Reabilitação Criminal: Requisitos, efeitos.

30. Lei nº 13.964/19 (Pacote Anticrime): Alterações no CPP e leis penais especiais.

Observações:

• A ordem de importância pode variar conforme o concurso.

• É crucial estudar o Código de Processo Penal, leis processuais penais especiais, jurisprudência (STF e STJ) e doutrina.

• A resolução de questões de provas anteriores é fundamental para fixar o conteúdo.

• As alterações promovidas pelo pacote anticrime, e as leis especiais, devem ser estudadas com atenção.