Direito Administrativo

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Aqui estão os 30 assuntos mais cobrados, organizados por ordem de importância:

1. Atos Administrativos: Conceito, requisitos, atributos, classificação, espécies, anulação e revogação.

2. Licitação: Princípios, modalidades, dispensa e inexigibilidade, fases do procedimento.

3. Servidores Públicos: Regime jurídico, direitos, deveres, responsabilidades, aposentadoria.

4. Contratos Administrativos: Conceito, características, formalização, execução, alteração, extinção.

5. Responsabilidade Civil do Estado: Teorias, requisitos, excludentes, reparação do dano.

6. Poderes Administrativos: Vinculado, discricionário, hierárquico, disciplinar, regulamentar, de polícia.

7. Organização Administrativa: Administração direta e indireta, autarquias, fundações, empresas públicas, sociedades de economia mista. 1

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8. Processo Administrativo: Princípios, fases, recursos, prazos.

9. Serviços Públicos: Conceito, princípios, classificação, formas de prestação, delegação.

10. Controle da Administração Pública: Interno, externo, judicial, legislativo.

11. Improbidade Administrativa: Lei nº 8.429/92, sanções, agentes públicos.

12. Intervenção do Estado na Propriedade: Desapropriação, servidão administrativa, requisição.

13. Agentes Públicos: Conceito, classificação, investidura, responsabilidade.

14. Bens Públicos: Classificação, regime jurídico, utilização.

15. Lei nº 8.666/93 (Lei de Licitações e Contratos): (apesar da nova lei de licitações, a lei antiga ainda é cobrada em alguns concursos) Princípios, modalidades, exceções.

16. Lei nº 14.133/21 (Nova Lei de Licitações e Contratos): Princípios, modalidades, planejamento.

17. Regime Jurídico Administrativo: Princípios, supremacia do interesse público, indisponibilidade do interesse público.

18. Parcerias Público-Privadas (PPPs): Lei nº 11.079/04, modalidades, contratos.

19. Agências Reguladoras: Natureza jurídica, poderes, controle.

20. Consórcios Públicos: Lei nº 11.107/05, natureza jurídica, finalidades.

21. Convênios e Consórcios: Distinção, natureza jurídica, requisitos.

22. Terceiro Setor: Organizações sociais, organizações da sociedade civil de interesse público (OSCIPs).

23. Tombamento: Natureza jurídica, efeitos, procedimentos.

24. Sanções Administrativas: Multas, interdição, demolição.

25. Prescrição e Decadência: Aplicação no Direito Administrativo.

26. Teoria do Órgão: Conceito, responsabilidade.

27. Controle Externo: Tribunais de Contas, Ministério Público.

28. Controle Interno: Sistemas de controle, auditoria.

29. Regulamento: Conceito, espécies, limites.

30. Autotutela Administrativa: Revisão de atos pela própria Administração.

Observações:

• A ordem de importância pode variar conforme o concurso.

• É crucial estudar a legislação, jurisprudência (STF e STJ) e doutrina.

• A resolução de questões de provas anteriores é fundamental para fixar o conteúdo.

• A nova lei de licitações tem ganhado enorme importância. Portanto, estude-a com afinco.