Direito Constitucional

Índice de Direito Constitucional

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Aqui estão os 30 assuntos mais cobrados, organizados por ordem de importância:

1. Direitos e Garantias Fundamentais: (Art. 5º) - Abrange todos os direitos individuais e coletivos.

2. Controle de Constitucionalidade: (Art. 102 e 103) - ADI, ADPF, ADO, Mandado de Injunção, etc.

3. Organização do Estado: (Art. 18 a 43) - União, Estados, Municípios, DF.

4. Poder Judiciário: (Art. 92 a 126) - Organização, competências, funções.

5. Poder Legislativo: (Art. 44 a 69) - Congresso Nacional, processo legislativo.

6. Poder Executivo: (Art. 76 a 91) - Presidente, Ministros, funções.

7. Nacionalidade: (Art. 12) - Brasileiros natos e naturalizados.

8. Direitos Políticos: (Art. 14 a 16) - Elegibilidade, inelegibilidade, voto.

9. Teoria da Constituição: Conceito, classificação, elementos.

10. Poder Constituinte: Originário e derivado.

11. Normas Constitucionais: Eficácia, aplicabilidade, interpretação.

12. Remédios Constitucionais: Mandado de Segurança, Habeas Corpus, Habeas Data, Ação Popular.

13. Funções Essenciais à Justiça: Ministério Público, Advocacia Pública, Advocacia, Defensoria Pública.

14. Ordem Social: Saúde, educação, segurança, meio ambiente.

15. Ordem Econômica: Princípios, atividades econômicas.

16. Segurança Pública: (Art. 144) - Forças de segurança, atribuições.

17. Defesa do Estado e das Instituições Democráticas: (Art. 136 a 144) - Estado de Defesa, Estado de Sítio, Forças Armadas.

18. Sistema Tributário Nacional: (Art. 145 a 162) - Impostos, taxas, contribuições.

19. Orçamento: (Art. 165 a 169) - Lei de Diretrizes Orçamentárias, Lei Orçamentária Anual.

20. Intervenção Federal e Estadual: (Art. 34 a 36) - Hipóteses e procedimentos.

21. Tribunal de Contas: (Art. 70 a 75) - Fiscalização contábil, financeira e orçamentária.

22. Processo Legislativo: Emendas constitucionais, leis complementares, leis ordinárias.

23. Ministério Público: (Art. 127 a 130-A) - Funções, princípios, organização.

24. Princípios Fundamentais: (Art. 1º a 4º) - Soberania, cidadania, dignidade da pessoa humana.

25. Emendas à Constituição: (Art. 60) - Limitações e processo de aprovação.

26. Forças Armadas: (Art. 142 e 143) - Atribuições, organização, hierarquia.

27. Servidores Públicos: (Art. 37 a 41) - Regime jurídico, direitos, deveres.

28. Meio Ambiente: (Art. 225) - Proteção, responsabilidade, sustentabilidade.

29. Comunicação Social: (Art. 220 a 224) - Liberdade de expressão, censura.

30. Família, Criança, Adolescente e Idoso: (Art. 226 a 230) - Proteção especial, direitos.

Observações:

• A ordem de importância pode variar conforme o concurso, mas esses são os temas mais recorrentes.

• É crucial estudar a letra da Constituição Federal, jurisprudência do STF e doutrina.

• A resolução de questões de provas anteriores é fundamental para fixar o conteúdo.